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Notícias da Procuradoria

Aqui você confere as publicações referentes à Procuradoria da Mulher

Traiano promulga Lei que beneficia os corretores de imóveis do Paraná

02/04/2018 14h37
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou nesta segunda-feira (2) a Lei estadual nº 19.428, que determina a anotação do nome e do número de inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da pessoa física ou jurídica responsável pela intermed...
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PEC que autoriza a cessão de servidores públicos às APAEs é aprovada em redação final

23/05/2017 17h20
Os deputados aprovaram em redação final na sessão plenária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2017, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que propõe a alteração do artigo 43 da Constituição do Estado, para...
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Traiano promulga lei que regulamenta o funcionamento de clínicas de estética no Paraná

16/12/2016 14h46
A partir de agora os tecnólogos em estética do estado do Paraná poderão ser os responsáveis por clínicas e consultórios de estética, acabando assim com a insegurança dos profissionais que, apesar de possuírem o curso superior, não podiam exercer a profissão em sua verdadeira plenitude. Acaba de ser...
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Traiano promulga a lei que autoriza a visita de animais domésticos em hospitais no Paraná

07/12/2016 14h28
Na manhã desta quarta-feira (7) o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou a Lei nº 18.918/2016, que autoriza a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados, conveniados ao Sistema Único de Saúde, no estado do...
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Novo Regimento Interno da Assembleia foi aprovado em Plenário e aguarda promulgação

23/08/2016 17h44
Os deputados estaduais votaram na sessão desta terça-feira (23) a redação final do projeto de resolução nº 38/2015, que institui o novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com isso, para entrar em vigor, o projeto aguarda apenas a promulgação pelo presidente da Alep, deputa...
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Assembleia promulgou cinco leis neste início de ano

20/04/2012 14h56
O relatório das atividades legislativas no mês de março, produzido pela Diretoria Legislativa da Assembléia Legislativa paranaense mostra que as indicações continuam dominando as iniciativas dos deputados. Foram 172, correspondendo a 70,20% das proposições. Em seguida aparecem os projetos de lei, em...
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